Você provavelmente já se deparou com anúncios publicitários na internet de serviços médicos, clínicas e hospitais que oferecem seus serviços mesmo às pessoas que não pertencem às redes referenciadas de planos de saúde, sem gastos para os pacientes ou com custos pagos por eles. Portanto, o que pode causar estranhamento para muitos médicos, para outros, trata-se de uma prática comum no mercado, chamada de “reembolso assistido”, também conhecida como “reembolso sem desembolso”.
Saiba o que é reembolso assistido e por que especialistas convergem em suas opiniões sobre essa prática.
Neste artigo você encontra:
- O que é reembolso assistido?
- Por que mesmo sendo um assunto polêmico, alguns médicos, clínicas de saúde e hospitais aderem ao reembolso assistido?
- O que significa reembolso sem desembolso?
O que é reembolso assistido?
O reembolso assistido é realizado quando um paciente pertencente a outra rede credenciada recebe o atendimento médico, seja internações, cirurgias, procedimentos e consultas, e consente à clínica a condução do requerimento do benefício. Dessa forma, o paciente recebe de volta o valor cobrado pelo serviço, enquanto a administração da clínica gerencia todo o processo legal para a cobertura pelo plano de saúde.
Assim sendo, essa prática tem como base legal a Lei N.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e traz no seu escopo o direito ao reembolso das despesas médicas pelos beneficiários de planos ou seguros de saúde.
Por que mesmo sendo um assunto polêmico, alguns médicos, clínicas de saúde e hospitais aderem ao reembolso assistido?
Especialistas no assunto relatam que o preço cobrado pelo atendimento médico e a maior chance de atrair pacientes são os principais fatores que fazem empresas de saúde e médicos a adotarem o reembolso assistido. No entanto, a alegação para a conduta se baseia na lei mencionada acima e no direito do paciente em poder escolher onde e com quem realizar seus tratamentos de saúde.
Por isso, o tema é muito polêmico e causa tantas dúvidas no meio médico, uma vez que muitos alegam que se trata de publicidade enganosa por omissão, ou seja, quando dados essenciais do produto ou serviço são omitidos, convencendo o paciente a se beneficiar de uma prática não coberta pelo plano, já que o contrato de seguro exige prévio desembolso.
O que significa reembolso sem desembolso?
Essa prática costuma ser conhecida no mercado como “reembolso sem desembolso”, na qual o prestador solicita o login e a senha do aplicativo do paciente ou obtém procuração para representá-lo, e assim solicita o reembolso à seguradora. Vale destacar que os dados pessoais devem ser assegurados por lei – a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Caso o valor imposto a ser pago pelo reembolso não seja aceito, o nome do beneficiário é encaminhado para as reclamações junto à Agência Nacional de Saúde (ANS).
Por fim, é importante destacar a importância de se conhecer os direitos que são assegurados por leis no que se refere ao reembolso dos planos de saúde e com isso, evitar complicações futuras para médicos, gestores e até mesmo para os próprios pacientes.
