O Conselho Federal de Medicina (CFM) desempenha um papel crucial na regulação da prática médica no Brasil, garantindo que a medicina seja exercida de maneira ética e profissional. Com a rápida evolução tecnológica e mudanças na sociedade, é imperativo que as regulamentações acompanhem esse ritmo.
Em março de 2024, entrou em vigor a nova atualização do CFM, trazendo mudanças significativas que impactarão diretamente a forma como os médicos se comunicam com o público e promovem seus serviços. Este artigo, preparado pela MarketMED, tem como objetivo esclarecer os principais pontos da Resolução CFM Nº 2.336/2023 e como eles afetarão a prática médica.
Publicidade e Propaganda Médica
A Resolução CFM Nº 2.336/2023 estabelece diretrizes claras sobre como os médicos podem comunicar suas qualificações, serviços e competências ao público. Este marco regulatório visa assegurar que toda comunicação médica seja feita de forma ética, respeitando a dignidade da profissão e o direito dos pacientes à informação clara e precisa.
Definições Claras
A atualização distingue entre “publicidade médica” e “propaganda médica”, duas formas de comunicação que, apesar de relacionadas, possuem objetivos e regras distintos:
- Publicidade Médica: Refere-se à promoção de serviços, estruturas e qualificações profissionais. É o ato de informar o público sobre o que o médico ou o estabelecimento médico oferece, incluindo especialidades, tecnologias disponíveis e infraestrutura.
- Propaganda Médica: Foca na divulgação de informações e ações de interesse geral para a saúde e bem-estar da população. Envolve temas educativos e de promoção da saúde que transcendem a oferta direta de serviços médicos.
Princípios Norteadores
Os principais princípios estabelecidos pela resolução para guiar a publicidade e propaganda médica incluem:
- Veracidade: Todas as informações divulgadas devem ser verdadeiras, podendo ser comprovadas e livres de promessas de resultados garantidos.
- Discrição: A comunicação não deve ser sensacionalista nem explorar as inseguranças dos pacientes. Deve-se evitar a autopromoção exagerada e a competição desleal.
- Respeito à Privacidade: É crucial resguardar a privacidade e a dignidade dos pacientes, especialmente ao usar imagens ou testemunhos.
- Transparência: Os médicos devem ser claros sobre suas qualificações, especialidades e serviços oferecidos, evitando qualquer possibilidade de mal-entendido por parte do público.
Implementação Ética
Para implementar essas diretrizes éticas, os médicos e as instituições médicas devem:
- Assegurar que toda publicidade contenha informações precisas sobre a formação profissional e as credenciais do médico.
- Evitar afirmações que garantam a cura de condições específicas, especialmente quando tais resultados não podem ser garantidos.
- Utilizar as redes sociais e outras plataformas digitais de maneira responsável, seguindo as mesmas diretrizes éticas aplicadas a formas mais tradicionais de publicidade.
A nova atualização do CFM oferece um caminho para que a prática médica se comunique de maneira eficaz e ética na era digital, equilibrando a necessidade de informar o público com a obrigação de manter a integridade profissional.
Obrigações e Permissões
Um ponto crucial da atualização diz respeito às obrigações e permissões na publicidade médica. É obrigatório incluir, em todas as peças de publicidade, informações como nome, número de registro no CRM e, quando aplicável, especialidade e número de Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Além disso, a resolução permite maior flexibilidade no uso de redes sociais e outros meios digitais para a divulgação de serviços médicos, desde que sejam respeitadas as normas éticas.
Uso de Redes Sociais
As redes sociais se tornaram canais indispensáveis para a divulgação de serviços, educação em saúde e engajamento com pacientes e a comunidade em geral.
A atualização do CFM traz diretrizes claras para que os médicos aproveitem esses espaços virtuais sem violar os princípios éticos da medicina.
Diretrizes Principais
- Transparência e Autenticidade: As postagens devem refletir com precisão as qualificações, serviços e experiências dos profissionais. Informações falsas ou enganosas são estritamente proibidas.
- Privacidade do Paciente: A proteção da privacidade e confidencialidade dos pacientes é primordial. Qualquer conteúdo que possa identificar um paciente, incluindo imagens ou informações pessoais, só pode ser compartilhado com consentimento explícito.
- Conteúdo Educativo: É incentivada a publicação de conteúdo que promova educação em saúde, desde que não prometa resultados específicos ou promova técnicas não reconhecidas pelo CFM.
- Distinção entre Vida Profissional e Pessoal: Embora muitos médicos utilizem suas redes sociais tanto para fins pessoais quanto profissionais, é fundamental manter uma clara distinção entre os dois. Informações profissionais devem ser baseadas em evidências e refletir a ética médica.
Boas Práticas para Médicos nas Redes Sociais
- Perfil Profissional Distinto: Considera-se a criação de perfis separados para as atividades profissionais e pessoais, facilitando a manutenção do profissionalismo e da ética.
- Consentimento Informado: Antes de compartilhar qualquer conteúdo relacionado a pacientes, obtenha um consentimento informado e documentado, esclarecendo como as informações ou imagens serão usadas.
- Evite Consultas Online: Embora as redes sociais possam ser usadas para educar e informar, é aconselhável evitar a realização de consultas médicas ou o fornecimento de aconselhamento médico específico por esses meios.
- Respeite o Sigilo Profissional: Mesmo em discussões gerais sobre condições de saúde, é crucial evitar a divulgação de informações que possam levar à identificação de pacientes.
- Engajamento Responsável: Interaja de forma profissional e respeitosa com seguidores e colegas, evitando debates acalorados ou a disseminação de desinformação.
A adesão a estas diretrizes não apenas assegura a conformidade com os regulamentos do CFM mas também reforça a confiança do público na profissão médica. Ao utilizar as redes sociais de forma ética e responsável, os médicos podem ampliar seu alcance educacional, promover a saúde pública e fortalecer sua reputação profissional no ambiente digital.
Relação com Veículos de Comunicação
A atualização estabelece normas claras sobre a relação dos médicos com veículos de comunicação de massa. Ao conceder entrevistas ou participar de debates, o médico deve se posicionar como representante da medicina, evitando qualquer conduta que possa ser interpretada como uma tentativa de angariar clientela de forma antiética.
Proibições Específicas
A resolução também detalha uma série de proibições, visando evitar a mercantilização da medicina e a promoção antiética de serviços. Entre as proibições, destacam-se a divulgação de métodos não reconhecidos pelo CFM, a promessa de resultados garantidos e o uso indevido da imagem de pacientes para fins comerciais.
Uso da Imagem do Paciente
Outra mudança importante refere-se ao uso da imagem do paciente. Enquanto a resolução anterior impunha restrições rigorosas, a nova atualização permite o uso de imagens com finalidade educativa, desde que sejam respeitados a privacidade e o anonimato do paciente.
A atualização do CFM representa um avanço significativo na regulamentação da prática médica no Brasil, buscando um equilíbrio entre a modernização da comunicação médica e a preservação dos princípios éticos. É essencial que todos os médicos estejam cientes dessas mudanças e as implementem em suas práticas profissionais.
Você está pronto para adaptar sua prática médica às novas diretrizes do CFM? Entre em contato com a MarketMED para mais informações e suporte em marketing médico.
